(DOC. VP 240.4161.1748.5607)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Busca pessoal. Atitude suspeita. Conduta inespecífica. Ausência de fundadas razões. Nulidade da prova.

2 - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 - Não estão presentes, na hipótese dos autos, fundadas razões para a busca pessoal, uma vez que não há referência a denúncia específica, tampouco investigação prévia. Ademais, o fato de o paciente «se portar estranho» reflete atitude suspeita inespecífica, o que por si só, não constitui subsídio legal para a busca pessoal. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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