(DOC. VP 240.4271.2186.4480)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição à liberdade da vítima. Extorsão. Prisão preventiva, garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância diante do caso. Medidas cautelares. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Insta consignar qu e a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (f umus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - Na espécie, segundo o apurado, três agentes abordaram o ofendido Rogério Machado de Assis, logo após ele estacionar seu caminhão em via pública. Dominado, v

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote