(DOC. VP 240.4271.2281.8219)

STJ. Agravo regimental no habeas corpu s. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade das condutas. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência.

I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - No caso, a decisão que decretou a prisão preventiva está baseada em dados concretos extraídos dos autos, que demonstram que a liberdade do ora agravante acarretaria risco à ordem pública, notadamente em razão do modus operandi e

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