Carregando…

(DOC. VP 240.4271.2331.7719)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de regresso. Plano de saúde. Cirurgias realizadas fora da rede credenciada. Reembolso. Limitação ao valor da tabela. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Úmula 7 do STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de regresso. 2 - A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 5 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote