(DOC. VP 240.4271.2333.3677)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de ilicitude da abordagem policial. Não ocorrência. Fuga do acusado ao avistar os policiais e posterior abordagem em via pública. Fundadas razões. Precedentes do STJ. Nulidade por falta de advertência quanto ao direito ao silêncio.

1 - Segundo orientação jurisprudencial desta Corte Superior, verifica-se objetivamente que a circunstância do caso concreto denota anormalidade ensejadora da busca pessoal e veicular. Há de se destacar a fuga do acusado ao avistar os policiais militares, sendo revistado após desdobramento da ação policial em via pública, bem como o veículo onde estava o corréu conversando com ele. 2 - O caso paradigmático da Sexta Turma (RHC 158.580/BA) busca evitar o uso excessivo da busca pessoal,

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