(DOC. VP 240.4271.2438.6271)

STJ. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Produção probatória. Suficiência. Revisão de fatos e provas. Impossibilidade.

1 - Não se pode falar em omissão do acórdão recorrido, porquanto, ainda que se considere incorreta a fundamentação utilizada pelo Tribunal, não há necessariamente ausência de motivação quanto ao tema controvertido (alegado cerceamento do direito de defesa). 2 - Esta Corte de Justiça possui jurisprudência consolidada no sentido de que «modificar a conclusão do Tribunal de origem, soberano quanto à análise da necessidade ou não de se produzir outras provas além daquelas já pro

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