(DOC. VP 240.4271.2441.3205)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação monitóra. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo. Insurgência do demandante.

1 - Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere a natureza do contrato, exige o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial pelas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - Existindo previsão contratual expressa, a Taxa de Juros de Longo Prazo pode ser utilizada como índice de correção monetária, conforme iterativo entendimento do STJ. Precedentes. 3 - Agravo interno desprovido.

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