(DOC. VP 240.4271.2466.2689)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio. Condenação. Trânsito em julgado. Utilização do writ como sucedâneo de revisão criminal. Inadmissibilidade. Desclassificação do crime de latrocínio para o de roubo. Revolvimento de matéria probatória. Inadequação da via eleita. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido.

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