(DOC. VP 240.4271.2533.7498)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Grande quantidade. Gravidade concreta e periculosidade. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Prisão domiciliar materna. Requisitos legais não preenchidos. Ausência de ilegalidade.

1 - A periculosidade e os riscos sociais podem justificar a custódia cautelar ao acusado pelo crime de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga. 2 - Condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a prisão preventiva, caso presentes os requisitos legais. 3 - Não há falar em conversão da prisão preventiva em domiciliar materna (CPP, art. 318, V) quando ausentes os requisitos legais - tratando-se, no caso, de adolescente m

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