(DOC. VP 240.4271.2618.8439)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração da decisão da presidência. Impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Ação de exoneração. Maioridade da alimentada. Necessidade do pensionamento reconhecida na origem. Revisão. Inviabilidade. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote