(DOC. VP 240.4271.2679.5862)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Preliminar. Nulidade do julgamento do agravo regimental (ausência de intimação prévia do agravante para fins de sustenção oral), manifesta improcedência, tema equacionado em decisão anterior (não impugnada). Preclusão. Omissão. Manifesta improcedência. Acórdão embargados que ostenta fundamentação suficiente para manter a decisão agravada. Rediscussão. Descabimento. Caráter protelatório. Advertência.

Embargos de declaração rejeitados.

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