(DOC. VP 240.4271.2753.2283)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Risco de reiteração delitiva. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, o Juiz de primeira instância apontou, de forma idônea, a presença dos vetores contidos no CPP, art. 312 e indicou motivação suficiente e concreta para decretar a cautelar máxima, sobretudo em razão da reiteração delitiva - o acusado possui condenação transitada em julgado por delito de roubo qualificado. 2 - Em razão das mencionadas circunstâncias de fato, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e suficientes para evitar a prática

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