(DOC. VP 240.4271.2891.8446)
STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de quaisquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - Embargos de declaração rejeitados.
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