(DOC. VP 240.5080.2349.6324)

STJ. Processual civil. Agravo interno no conflito de competência.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o redirecionamento da execução para atingir outras sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico da recuperanda afasta a configuração de conflito positivo de competência, especialmente quando os atos constritivos determinados pelo Juízo da execução não se estendem ao patrimônio da sociedade em recuperação judicial. Precedentes. 2 - Na espécie, não houve constrição de ativos da empresa suscitante, mas sim de sociedade pe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote