(DOC. VP 240.5080.2444.7790)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Factoring. Notas promissórias. Operação. Garantia. Nulidade. Inexigibilidade. Título. Não circulação. Avalista. Negócio subjacente. Legitimidade. Princípio da inoponibilidade das exceções pessoais. Flexibilização. Súmula 7/STJ e Súmula 568/STJ.

1 - Os títulos de crédito emitidos como garantia de contrato de factoring são nulos e, portanto, não possuem força executiva. 2 - Os avalistas sócios da devedora principal têm legitimidade para discutir, em embargos à execução, negócio jurídico subjacente na ausência de circulação de nota promissória dada em garantia de contrato de factoring, circunstância que flexibiliza o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais próprias das relações cambiais. 3 - Incidência

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