Carregando…

(DOC. VP 240.5080.2494.1108)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso especial. Crime de furto. Desclassificação da conduta. Ausência de violência e/ou grave ameaça. Descabimento. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - O crime tipificado no CP, art. 157 diverge do descrito no CP, art. 155 em razão do emprego de violência, física ou moral, dirigida contra o detentor da coisa, ou seja, contra pessoa. 2 - Na ação delitiva, as instâncias de origem, ao reconhecerem o crime de furto, concluíram que a violência foi direcionada exclusivamente contra a res 3 - Rever o entendimento externado pela instância ordinária para reconhecer as elementares do crime de roubo implicaria necessário reexame de provas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote