(DOC. VP 240.5150.2235.8420)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração em agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão, obscuridade e contradição. Inexistência. Recurso protelatório. Multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - A impropriedade da alegação dos segundos embargos de declaração opostos com o escopo de rediscutir a suposta existência de vícios no julgado, enfrentados anteriormente nos primeiros embargos declaratórios, constitui prática processual abusiva e manifestamente protelatória, sujeita à aplic

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote