(DOC. VP 240.5150.2347.3760)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão e obscuridade. Não ocorrência. Rediscussão da lide. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote