(DOC. VP 240.5150.2564.4675)

STJ. Agravo regimental em RHC. Homicídio qualificado tentado e lesões corporais. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Réu pronunciado. Incidência da Súmula 21/STJ. Recurso pendente de julgamento. Ausência de desproporcionalidade. Fundamentos da prisão. Gravidade da ação e risco de reiteração. Necessidade de resguardar a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2 - No caso, o agravante foi preso no dia 6/2/2023 e, em que pese a oneração do tempo de processamento da ação penal, a instrução da primeira fase já foi

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