(DOC. VP 240.5150.2569.6758)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Furtos qualificados consumado e tentado. Vetorial «circunstâncias do crime» negativada. Idoneidade. Contrariedade ao CP, art. 59. Ausência. Desprovimento.

1 - Para os três fatos ilícitos atribuídos à ré, ora agravante, ressaltou o Tribunal local que a prática dos «delitos em estabelecimentos comerciais, em horário de funcionamento e na presença de clientes e funcionários não constitui elementar do tipo penal, e realmente merece maior grau de reprovabilidade, eis que demonstra maior ousadia e ausência de freios inibitórios para a prática delitiva», não havendo falar-se em contrariedade ao CP, art. 59. Precedentes. 2 - «A individua

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