(DOC. VP 240.5150.2805.5865)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Acórdão que não conheceu do recurso especial. Súmula 182/STJ. Omissão. Inexistência.

1 - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. 2 - Na espécie, não há vício no acórdão embargado. No caso, a matéria foi decidida com a devida e clara fundamentação no acórdão embargado, considerando que a ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial, pois no caso deixou-se de infirmar, de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote