(DOC. VP 240.5270.2838.2934)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados tentados e associação para o tráfico de drogas. Nulidade da pronúncia. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade. Agravo desprovido.

1 - A superveniência de sentença penal condenatória prejudica o exame de eventual nulidade da sentença de pronúncia. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

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