(DOC. VP 240.6100.1308.7302)

STJ. Previdenciário e processual civil. Atividade especial. Exposição ao agente insalubre de forma habitual e permanente não reconhecida pela instância ordinária. Súmula 7/STJ.

1 - A questão referente à exposição do segurado a condições especiais de trabalho, de forma habitual e permanente, ou a intermitência dos fatores de risco, exige a revisão das premissas adotadas pela Corte de origem, demandando, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido

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