Carregando…

(DOC. VP 240.6100.1352.3933)

STJ. Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Divergência não comprovada. Precedentes. Recurso não provido.

1 - O dissenso interpretativo deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos derivados de situações fático jurídicas idênticas ou assemelhadas, mas com conclusões discrepantes, de tal sorte que suas razões devem indicar, de forma clara e precisa, as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, nos termos do CPC/2015, art. 1.043, § 4º e do art. 266, § 4º, do RISTJ. 2 - No caso dos autos, a insurgência não prospera, uma vez que ausente a aus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote