(DOC. VP 240.6100.1454.3179)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Participação de menor importância. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório, emergiram elementos suficientemente idôneos de prova, colhidos nas fases inquisitorial e judicial, aptos a manter a condenação do acusado pelo crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, I e IV, do CP). Assim, rever os fundamentos utilizados pela Corte de origem, para concluir pela reconhecimento da participação de menor importância, como requer a defesa, importa revolvimento de matéria fátic

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