(DOC. VP 240.6100.1967.8960)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Matéria não analisada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Ausência de patente ilegalidade apta a superar o óbice. Agravo regimental desprovido.

1 - As questões suscitadas nesta impetração não foram analisadas pelo Tribunal de origem, o qual asseverou que serão examinadas oportunamente, quando do julgamento do recurso de apelação interposto na origem e ainda pendente de julgamento. 2 - Diante disso, esta Corte fica impedida de apreciar o alegado constrangimento ilegal, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância e incidir em patente desprestígio às instâncias ordinárias. Precedentes. 3 - Agravo regimental despr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote