(DOC. VP 240.6180.6543.0319)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo. Rediscussão. Descabimento. Caráter protelatório. Advertência.

1 - A intenção de rediscutir questões que já foram objeto do devido exame e decisão no acórdão embargado, porque representa mera contrariedade com a conclusão da lide, é incabível na via dos embargos de declaração. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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