(DOC. VP 240.6180.6554.8755)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Não ocorrência. Razoabilidade. Complexidade do caso concreto. Suspensão dos prazos no rio grande do sul devido ao estado de calamidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2 - Em que pese o agravante estar preso preventivamente desde 20/3/2023, não é possível reconhecer a existência de retardo abusivo e injustificado na presta

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