(DOC. VP 240.6240.9114.7800)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado, roubo qualificado, destruição, subtração ou ocultação de cadáver e associação criminosa. Tribunal do Júri. Condenação contrária à prova dos autos. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Inviabilidade na via estreita do writ. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal de origem afastou a existência de decisão manifestamente contrária à prova dos autos e modificar essa conclusão, no sentido de que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária ao conjunto probatório, seria necessária a reanálise dos fatos e das provas constantes nos autos, providência vedada no habeas corpus. 2 - Agravo regimental desprovido.

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