Carregando…

(DOC. VP 240.6240.9185.2976)

STJ. Recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Querela nullitatis. Ausencia de citação. Carta rogatória. Citação por edital. Réu residente no exterior. Endereço incerto. Valor da causa. Valor da ação originária. Proveito economico. Recurso desprovido.

1 - Ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada em 17/03/2020, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 03/11/2023 e concluso ao gabinete em 19/05/2024. 2 - O propósito recursal é decidir (a) se a informação de que o réu reside no exterior é motivo suficiente para promover citação por edital e (b) qual o parâmetro para se estabelecer o valor da causa em ação de «querela nullitatis». 3 - O simples fato de o réu residir no exterior não é suficiente p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote