(DOC. VP 240.6240.9307.1774)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Recurso com caráter manifestamente protelatório. CPC, art. 1.026, § 2º. Multa.

1 - Evidenciado o caráter manifestamente protelatório, ante a reiteração, em novos declaratórios, de questões já apreciadas, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do CPC, art. 1.026. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote