(DOC. VP 276.9883.7437.7541)

TJSP. Agravo de instrumento. Reconhecimento e Dissolução de União Estável e Reconvenção. Justiça gratuita revogada. Não comprovação da hipótese de necessidade. Declaração que não basta por si só. Elementos do processo que não corroboram a alegação de hipossuficiência para as custas do processo. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação.

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