(DOC. VP 328.8675.5328.6099)

TJSP. Apelação cível. Cerceamento de defesa. Não configuração. Provas produzidas nos autos que permitiam o julgamento antecipado da lide. Gratuidade de justiça. Não demonstração da suficiência econômica da parte beneficiária. Revogação não justificada. Litigância de má-fé. Não configuração. Pretensão que não extrapola a justa defesa de um alegado direito. Negócio jurídico. Contrato de permuta. Não comprovação de vícios redibitórios ou de manifestação de vontade. Negócio válido. Confissão de dívida. Dívida existente e não paga. Procedência da reconvenção que objetiva sua cobrança. Sentença mantida. Recursos improvidos.

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