(DOC. VP 349.3981.8247.3969)

TJSP. Apelação Criminal. Lesão corporal. Contexto de violência doméstica. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelos laudos periciais, em harmonia com o conjunto probatório. Réu que confessou ter agredido a vítima. Dolo evidenciado. Delito cometido no âmbito doméstico e em razão da vulnerabilidade pelo gênero feminino. Descabida a aplicação do princípio da insignificância. Inteligência da Súmula 589/STJ. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, sem reflexos na pena. Exasperação pela continuidade delitiva na fração mínima.  Regime inicial aberto. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Inteligência do CP, art. 44 e Súmula 588/STJ. Mantido o sursis. Recurso parcialmente provido, sem reflexos na pena.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote