(DOC. VP 407.8618.3843.4101)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Demanda de recálculo de quinquênios e sexta-parte - Fase de cumprimento de sentença - Homologação dos cálculos do executado, apresentado em impugnação - Cumprimento de sentença que tem por finalidade tornar efetivo o direito constante no título executivo - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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