(DOC. VP 515.7587.7613.2773)

TJSP. Apelação criminal. Ameaça. CP, art. 147. Pleito defensivo em busca da absolvição. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido Ministerial pela condenação pelo crime de Perseguição. CP, art. 147-A Impossibilidade. Precariedade de provas reconhecida. Pena. Básica mantida no piso. Agravante. Crime cometido em contexto de violência doméstica. Caracterização. Acolhimento necessário. Majoração em 1/6. Regime aberto e sursis mantidos. Indenização. Pedido formulado na denúncia e reiterado nas alegações finais. Procedência. Fixação em 01 salário-mínimo em favor da vítima. Apelo defensivo improvido e reclamo ministerial parcialmente provido, para acolher a agravante do CP, art. 61, II, «f», redimensionar a pena para 01 mês e 05 dias de detenção, além do pagamento de 01 (um) salário-mínimo à vítima, à título de indenização por dano moral, nos termos do art. 387, IV do CPP, mantida, no mais, a r. sentença condenatória.

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