(DOC. VP 528.3415.9926.8903)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Ocorrência - Acórdão embargado que deixou de se manifestar quanto à matéria deduzida no recurso adesivo - Danos morais, todavia, não configurados no caso concreto - Embargante que sofreu tão-somente mero dissabor e aborrecimento com a migração de suas linhas telefônicas - Verba honorária devida pelo embargante que fica majorada, a teor do disposto no §11, do CPC, art. 85 - Embargos acolhidos, com efeito integrativo, negando-se, pois, provimento a ambos os recurso de apelação.

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