(DOC. VP 562.9830.5263.1491)

TJSP. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos declarando valores inexigíveis em relação ao autor, bem assim condenada a requerida a pagar indenização por danos morais em valor de R$ 1.000,00 por conta de negativação indevida. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. Restituição de valores (simples ou em dobro) Ementa: CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos declarando valores inexigíveis em relação ao autor, bem assim condenada a requerida a pagar indenização por danos morais em valor de R$ 1.000,00 por conta de negativação indevida. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. Restituição de valores (simples ou em dobro) descabida considerando contexto de desistência contratual e perda do sinal pelo autor. Danos morais que comportam majoração em atenção às funções ressarcitória e punitiva da indenização, passando-se ao valor de R$ 3.000,00, mais adequado ao caso concreto. Consectários definidos em sentença mantidos. RECURSO INOMINADO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

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