(DOC. VP 569.5756.7878.8550)

TJSP. COMINATÓRIA - Plano de saúde - Abusividade do reajuste em razão de mudança de faixa etária aos 59 anos - Procedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Interposição de recurso especial - Remessa determinada pelo Presidente da Seção de Direito Privado para a reapreciação da decisão colegiada com base em recurso repetitivo - Manutenção do acórdão - Reajuste de 131,73% que na prática resultou em acréscimo de 88,98% por mudança de faixa etária aos 59 anos que é abusivo - Previsão contratual de reajuste desarrazoado e aleatório, sem a apresentação de base atuarial idônea - Desvantagem exagerada do consumidor - Aplicação do entendimento consolidado no REsp. 1.568.244/RJ/STJ e no REsp. 1.716.113/DF/STJ (Temas 952 e 1016) - Acórdão mantido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote