(DOC. VP 694.3650.3680.8790)

TJSP. Apelação. Tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão dos acusados corroborada pelos depoimentos dos policiais militares. Condenação mantida. Princípio da insignificância. Inadmissibilidade. Valor da res superior a 10% (dez por cento) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. Dosimetria. Reconhecida a atenuante da confissão espontânea, sem reflexos na pena. Redução na fração de metade, pela tentativa, adequada ao iter criminis percorrido. Reconhecimento do furto privilegiado (CP, art. 155, § 2º). Requisitos legais preenchidos. Pena diminuída na fração máxima de 2/3 (dois terços). Mantido o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Recurso parcialmente provido.

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