(DOC. VP 795.5847.3700.2845)

TJSP. SEGURO DE VIDA. Ação de cobrança c/c indenização por danos morais. Autor que, ao lavar a garagem de sua casa, escorregou e caiu. Acidente doméstico que causou lesões que lhe afastaram do trabalho por noventa dias. Sentença que julgou a ação parcialmente procedente, condenando a requerida ao pagamento do valor total de R$ 4.132,12 ao autor, indeferindo o pedido de indenização por danos morais. Insurgência do autor. Apólice que previa que o montante de R$ 4.132,12 seria pago por dia de afastamento do trabalho. Limitação, contudo, ao valor do capital segurado contratado, equivalente a R$ 51.651,45. Hipótese em que não seria razoável nem proporcional que a indenização por incapacidade temporária fosse mais de sete vezes superior à indenização por morte. Danos morais não configurados. Descumprimento contratual que, por si só, não enseja dano moral. Situação que consiste em mero aborrecimento, não indenizável. Sentença parcialmente reformada para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 51.651,45 ao autor. Recurso parcialmente provido.

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