(DOC. VP 803.7968.3377.9646)

TJSP. Recurso Inominado. Rescisão contratual. Pretensão de retenção de 10% do valor do contrato atualizado. Cláusula excessivamente onerosa. Retenção do percentual de 25% dos valores pagos que se mostra adequada e razoável e evita enriquecimento indevido. Negaram provimento.

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