(DOC. VP 811.8448.8969.7222)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRESCRIÇÃO. AVANÇO DE NÍVEIS POR MÉRITO. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote