(DOC. VP 866.5667.5085.8911)

TJSP. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTORA CELEBROU CONTRATO COM O BANCO, ACREDITANDO REALIZAR UM EMPRÉSTIMO COMUM E NÃO TERMO DE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. FALTA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. INEXIGÍVEL A DÍVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA CONVERTER O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CONDENAR O BANCO NA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O CONSUMIDOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

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