(DOC. VP 893.9008.9969.2489)

TJSP. BANCO - Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e reparação por danos morais - Desconto de tarifa bancária cesta de serviços - Réu que não se desincumbiu do seu ônus de provar a efetiva contratação - Devolução simples da quantia cobrada indevidamente - Dano moral não configurado - Mero dissabor cotidiano - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.

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