(DOC. VP 996.0118.8476.2837)

TJSP. RECURSO INOMINADO - Contrato de pacote turístico - alteração de hotel sem aviso prévio - Descumprimento do contratado - dano moral configurado - sentença reformada. Provimento do recurso para o fim de reconhecer a existência de dano moral e fixar a indenização em R$ 3.000,00, com correção monetária e juros de mora contados da presente data. Sem condenação ao pagamento de sucumbência, nos Ementa: RECURSO INOMINADO - Contrato de pacote turístico - alteração de hotel sem aviso prévio - Descumprimento do contratado - dano moral configurado - sentença reformada. Provimento do recurso para o fim de reconhecer a existência de dano moral e fixar a indenização em R$ 3.000,00, com correção monetária e juros de mora contados da presente data. Sem condenação ao pagamento de sucumbência, nos termos da lei. É como voto.

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