Modelo de Contestação com Reconvenção em Caso de Rescisão Contratual de Imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [cidade] – [estado].

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Réu/Reconvinte], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO

em face de [Nome do Autor/Reconvindo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], em razão da ação de rescisão contratual e adjudicação compulsória movida pelo mesmo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE

Da Inversão do Ônus da Prova

• Requer-se, nos termos do CDC, art. 6º, VIII, a inversão do ônus da prova, considerando a maior facilidade do Autor/Reconvindo em demonstrar a efetivação dos pagamentos alegados.

FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

I. Contestação à Ação de Rescisão Contratual e Adjudicação Compulsória

1. Dos ...
   

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