Modelo de Mandado de Segurança Contra Demissão de Oficial Militar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA [número] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE [cidade] – [estado].

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Impetrante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão, ex.: Oficial Militar], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar

MANDADO DE SEGURANÇA

com pedido de liminar contra ato do [cargo e nome da autoridade coatora, ex.: Comandante da Força], localizada à [Endereço da instituição], em face de ato manifestamente ilegal praticado pela referida autoridade, conforme os motivos de fato e direito a seguir expostos:

FATOS

O Impetrante, Oficial Militar da [especificar a força armada, ex.: Força Aérea Brasileira], foi sumariamente demitido de suas funções em [data], sem a observância do devido processo legal, direito de defesa e contraditório, mediante ato administrativo emitido por [nome da autoridade], sob a alegação de [especificar brevemente o motivo alegado para a demissão].

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

I. Do Direito ao Devido Proces...

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