Modelo de Petição Inicial para Ação de Cancelamento de Contrato de Compra e Venda - Defenda Seus Direitos
Publicado em: 19/06/2023 Consumidor
[Seu Nome] [Endereço] [Cidade, Estado, CEP] [Email] [Telefone]
Ao Ilustríssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [informação da vara cível]
Ref.: Ação de Cancelamento de Contrato de Compra e Venda
[Seu Nome], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço], por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no CDC, art. 35 (Lei nº 8.078/90), propor
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
em face de [Nome do Vendedor ou Empresa Réu], pessoa física/jurídica, portador da cédula de identidade RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DOS FATOS
[Descrever detalhadamente os fatos que justificam o cancelamento do contrato de compra e venda, incluindo a descrição do produto ou serviço, o valor pago, as tentativas de resolver o problema com o vendedor, e a falta de cumprimento do contrato por parte do vendedor]
DO DIREITO
O Código de Defesa do Consumidor,...