Modelo de Petição Inicial para Ação de Indenização por Desistência de Viagem - Seus Direitos como Consumidor
Publicado em: 19/06/2023 Consumidor
[Seu Nome] [Endereço] [Cidade, Estado, CEP] [Email] [Telefone]
Ao Ilustríssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [informação da vara cível]
Ref.: Ação de Indenização por Desistência de Viagem
[Seu Nome], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço], por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no CDC, art. 14 (Lei nº 8.078/90), propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESISTÊNCIA DE VIAGEM
em face de [Nome da Empresa Réu], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DOS FATOS
[Descrever detalhadamente os fatos que levaram à desistência da viagem, incluindo a contratação do serviço, o motivo da desistência, os contatos com a empresa ré, os prejuízos materiais e/ou morais sofridos]
DO DIREITO
A relação estabelecida entre as ...